Termos de Uso e Política de Privacidade

# Termos de Uso e Política de Privacidade **VK Integradora — Versão 1.0** Estes Termos de Uso e Política de Privacidade ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma **VK Integradora** ("Plataforma"), disponibilizada pela **VK Tecnologia Ltda.** ("VK", "nós" ou "nossa"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma. --- ## 1. Objeto 1.1. A Plataforma VK Integradora é um sistema de gestão de estoque de veículos e integração com portais de anúncio (como Webmotors, OLX Autos, Na Pista e outros), destinado exclusivamente a pessoas jurídicas que atuam na comercialização de veículos ("Loja" ou "Usuário"). 1.2. Os serviços incluem: cadastro e gestão de veículos, publicação automatizada de anúncios em portais parceiros, recebimento de leads, geração de relatórios e demais funcionalidades disponibilizadas conforme o plano contratado. --- ## 2. Acesso e Conta 2.1. O acesso à Plataforma é pessoal e intransferível. Cada Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. 2.2. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a VK pelo e-mail [email protected]. 2.3. A VK pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio. 2.4. Cada Usuário pode gerenciar múltiplos usuários em sua conta, sendo responsável pelo uso adequado de todos os acessos por ele habilitados. --- ## 3. Responsabilidades do Usuário 3.1. O Usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações inseridas na Plataforma, incluindo dados dos veículos, preços, descrições e imagens. 3.2. É vedado ao Usuário: - Inserir informações falsas, enganosas ou que violem direitos de terceiros; - Anunciar veículos que não estejam em sua posse legal ou que possuam restrições judiciais ou administrativas; - Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à legislação brasileira; - Tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização; - Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados; - Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de cópia do código-fonte da Plataforma; - Utilizar scripts, bots ou qualquer mecanismo automatizado não autorizado para interagir com a Plataforma. 3.3. O Usuário é responsável pelo cumprimento das regras e políticas de cada portal de anúncio com o qual a Plataforma faz integração, incluindo as diretrizes de conteúdo e as restrições de uso de cada portal. --- ## 4. Integração com Portais de Anúncio 4.1. A VK atua como intermediária técnica entre o sistema do Usuário e os portais de anúncio parceiros. A disponibilização das integrações está condicionada à existência de acordos comerciais entre a VK e cada portal. 4.2. A VK não garante a disponibilidade ininterrupta dos portais externos, tampouco a aceitação de anúncios por esses portais. Eventuais recusas, remoções ou penalizações por parte dos portais são de responsabilidade do Usuário. 4.3. A publicação, atualização ou remoção de anúncios nos portais está sujeita às políticas e limitações técnicas de cada portal, que são independentes da VK. 4.4. Falhas em portais externos — incluindo indisponibilidade, atraso na sincronização ou alteração unilateral de APIs — não constituem inadimplemento da VK em relação aos serviços contratados. --- ## 5. Imagens e Conteúdo 5.1. O Usuário é o único responsável pelos direitos sobre as imagens e textos que inserir na Plataforma, garantindo possuir as devidas autorizações para uso e publicação. 5.2. Ao inserir imagens na Plataforma, o Usuário concede à VK uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar, redimensionar e publicar tais imagens exclusivamente para os fins de prestação dos serviços contratados. 5.3. A VK pode remover imagens ou conteúdos que violem a lei, direitos de terceiros ou as políticas desta Plataforma. --- ## 6. Propriedade Intelectual 6.1. Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, interface, marca registrada "VK Integradora" e documentação, são de titularidade exclusiva da VK. 6.2. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos durante a vigência do contrato. 6.3. Os dados inseridos pelo Usuário (cadastro de veículos, informações de clientes, leads etc.) permanecem de sua propriedade. A VK não reivindica propriedade sobre o conteúdo gerado pelo Usuário. --- ## 7. Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 7.1. **Controlador e Operador.** Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a VK atua como Controladora dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma e como Operadora dos dados pessoais de terceiros (clientes, leads, compradores) inseridos pelo Usuário no sistema. 7.2. **Dados coletados.** Para a prestação dos serviços, coletamos: nome completo, e-mail, telefone, CNPJ/CPF, endereço IP, dados de acesso (login, horário, dispositivo) e dados de navegação. 7.3. **Finalidade do tratamento.** Os dados são tratados exclusivamente para: autenticação e segurança de acesso, prestação dos serviços contratados, comunicações operacionais e de suporte, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e melhoria contínua da Plataforma. 7.4. **Base legal.** O tratamento é fundamentado, conforme o caso, na execução do contrato (art. 7º, V, LGPD), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD), no legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) e, quando aplicável, no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD). 7.5. **Compartilhamento.** Os dados poderão ser compartilhados: (a) com portais parceiros, na medida estritamente necessária para a integração contratada; (b) com fornecedores de infraestrutura de TI (hospedagem, armazenamento em nuvem), mediante cláusulas contratuais de proteção de dados; (c) com autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial. 7.6. **Transferência internacional.** Alguns dados poderão ser processados fora do Brasil por fornecedores de infraestrutura. Nesses casos, a VK assegura que as transferências atendam aos requisitos da LGPD. 7.7. **Retenção.** Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido por lei. Após o encerramento do contrato, os dados poderão ser conservados por até 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais. 7.8. **Direitos do Titular.** O Usuário pode exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo: acesso aos dados, correção de dados incompletos ou incorretos, portabilidade, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, revogação de consentimento e informação sobre compartilhamentos. As solicitações devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected] e serão respondidas no prazo de 15 dias úteis. 7.9. **Encarregado (DPO).** O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado pelo e-mail [email protected]. 7.10. **Segurança.** A VK adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, incluindo: criptografia em trânsito (TLS 1.2+), criptografia em repouso para credenciais sensíveis, autenticação de dois fatores (2FA), controle de acesso baseado em funções (RBAC) e logs de auditoria imutáveis. --- ## 8. Confidencialidade 8.1. As partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais obtidas em razão da utilização da Plataforma, salvo as que sejam de domínio público ou cuja divulgação seja exigida por lei ou determinação judicial. 8.2. A obrigação de confidencialidade persiste por 3 (três) anos após o encerramento do contrato. --- ## 9. Pagamento e Planos 9.1. A utilização da Plataforma está sujeita ao pagamento das mensalidades conforme o plano contratado, cujos valores e condições constam do instrumento contratual específico. 9.2. Em caso de inadimplência superior a 10 dias, a VK poderá suspender o acesso à Plataforma, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e dos encargos legais cabíveis. 9.3. Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente com base na variação do IPCA (IBGE) do período, mediante comunicação prévia de 30 dias. 9.4. Não haverá reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado, salvo disposição em contrário no instrumento contratual. --- ## 10. Limitação de Responsabilidade 10.1. A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (*as is*). A VK não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou adequada a finalidades específicas além das descritas nestes Termos. 10.2. Em nenhuma hipótese a VK será responsável por: danos indiretos, lucros cessantes, perda de negócios, danos à reputação, perda de dados decorrente de falha do Usuário em manter backups adequados, ou quaisquer danos causados por indisponibilidade de portais externos. 10.3. A responsabilidade máxima da VK, em qualquer circunstância e independentemente da natureza da reclamação, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou o dano. --- ## 11. Vigência e Rescisão 11.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, a partir da data de aceitação pelo Usuário. 11.2. O Usuário pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, solicitado por escrito ao e-mail [email protected]. 11.3. Em caso de violação grave destes Termos, a VK poderá rescindir imediatamente o acesso, sem necessidade de notificação prévia, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. 11.4. Na hipótese de rescisão, o Usuário terá 15 (quinze) dias para exportar seus dados por meio das ferramentas disponíveis na Plataforma, após o que os dados poderão ser eliminados, observados os prazos legais de retenção. --- ## 12. Alterações dos Termos 12.1. A VK reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, nos serviços ou nas práticas da empresa. 12.2. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou por aviso na Plataforma. 12.3. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde, poderá rescindir o contrato conforme a cláusula 11.2. --- ## 13. Disposições Gerais 13.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores. 13.2. A tolerância de qualquer das partes em relação ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro. 13.3. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. 13.4. Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. 13.5. Fica eleito o foro da comarca competente no Brasil para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. --- ## 14. Contato Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos: - **Suporte técnico:** [email protected] - **Privacidade e LGPD (DPO):** [email protected] - **Comercial / Cancelamento:** [email protected]